Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 273 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 049/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de janeiro de 2020 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 278 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 028/2021, conforme consta na portaria. 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 281 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 049/2018, conforme consta na portaria. 12/05/2021  
Portaria Detran Port. 274 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato n° 029/2021, conforme consta na portaria. 12/05/2021  
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