Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 337 Credencia a título precário a empresa A. C. MONTEIRO DOS SANTOS E CIA LTDA - “MATO GROSSO PLACAS”, com sede a Rua Jose Barriga, n°1050 - Loteamento Cellos - Rondonópolis/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Rondonópolis/MT 01/06/2021  
Portaria Detran Port. 338 Redesignar o servidor abaixo relacionado para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 01/06/2021  
Portaria Detran Port. 340 Designa os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 01/06/2021  
Portaria Detran Port. 339 Designa os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 01/06/2021  
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