Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 352 Substitui a Sra. Adna Araújo de Oliveira, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso pelo Sr. Jefferson Lopes de Souza, servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 014/2020 07/06/2021  
Portaria Detran Port. 350 Credencia a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT 07/06/2021  
Portaria Detran Port. 348 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço nº 02/2021, conforme consta na portaria. 07/06/2021  
Portaria Detran Port. 351 Substituiu o Sr. Jeison Batista de Almeida, servidor da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, pelo Sr. Mário Sérgio de Freitas, servidor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para na condição de Defensor Dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 014/2020 07/06/2021  
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