Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 363 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviço n. 03/2021, conforme consta na portaria. 11/06/2021  
Portaria Detran Port. 359 Credencia a título precário a empresa BENEDITO DAN - ME - “BM PLACAS”, com sede a Av Frei Servacio, Sn - Lot.Casa Blanca - Pedra Preta/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV, junto ao município de Pedra Preta/MT 11/06/2021  
Portaria Detran Port. 356 Determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2017, instaurado pela Portaria nº 204/2017/CGE-COR/DETRAN-MT, ante a ocorrência do instituto da prescrição 08/06/2021  
Portaria Detran Port. 354 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT 08/06/2021  
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