Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 378 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento n 18/2021, conforme consta na portaria. 16/06/2021  
Portaria Detran Port. 371 Credencia o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 15/06/2021  
Portaria Detran Port. 366 Credencia, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 15/06/2021  
Portaria Detran Port. 367 Credencia a profissional psicóloga relacionada, inscrita no munícipio de Claudia/MT, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no munícipio de Sinop/MT. 15/06/2021  
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