Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 503 Credenciar profissional psicóloga para atuar na realização de avaliações psicológicas . 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 508 Dispõe sobre os procedimentos para cadastro de estabelecimentos e habilitação de operadores RENAVE no sistema do DETRAN-MT e registro de veículo automotor em estoque no âmbito do Estado de Mato Grosso. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 501 Credenciamento de empresa , para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 30/10/2023  
Portaria Detran Port. 502 Credenciamento a título precário de clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas. 30/10/2023