Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 419 Redesignar os servidores relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 05/07/2021  
Portaria Detran Port. 420 Descredencia a pedido a empresa NICHOLAS DE ANGELIS M. MIGUEL- “AUTO ESCOLA TSTRAM”, com sede à Av robson silva, nº 50, Bom pastor, Alta Floresta/MT, como CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser somente de classificação “A”, 05/07/2021  
Portaria Detran Port. 417 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Nº 002/2021, conforme consta na portaria. 02/07/2021  
Portaria Detran Port. 418 Designa os servidores para fiscalização do Termo de Cessão de Uso Nº 001/2021, conforme consta na portaria. 02/07/2021  
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