| Portaria Detran |
Port. 179 |
Estabelece as situações que geram incompatibilidade para o credenciamento devido ao vínculo de parentesco entre servidor público e credenciados, bem como entre os próprios credenciados, considerando o ramo de atividade conferida pelo credenciamento junto ao DETRAN-MT. |
13/04/2022 |
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| Portaria Detran |
Port. 176 |
Altera Portaria 732/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. |
13/04/2022 |
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| Portaria Detran |
Port. 177 |
Definir a data de validade da designação e redesignação dos servidores aptos a compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT, publicada na Portaria nº 096/2022/GP/DETRAN-MT, até o dia 31/01/2024. |
13/04/2022 |
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| Portaria Detran |
Port. 183 |
Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. |
13/04/2022 |
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