Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 480 Retificar em parte a portaria supracitada para que ONDE SE LÊ “[…] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 01/08/2021. ”, LEIA-SE: “[…] Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do dia 31/07/2021. 27/07/2021  
Portaria Detran Port. 479 Credenciar, a título precário a clínica médica, relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 27/07/2021  
Portaria Detran Port. 473 Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, e Fiscal Substituto, Gestor Titular e Gestor Substituto dos serviços de fornecimento de água tratada e outras providências. 26/07/2021  
Portaria Detran Port. 475 Disponibilizar o Manual Técnico de Processos e Procedimentos em endereço eletrônico, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 26/07/2021  
Ordenar