Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 498 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT 09/08/2021  
Portaria Detran Port. 496 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 297/2021, conforme consta na portaria. 09/08/2021  
Portaria Detran Port. 495 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Permissão de Uso n° 003/2021, conforme consta na portaria. 06/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 494 Extrato da Portaria nº 494/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 05/08/2021  
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