Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 221 Credenciar, a título precário a clínica médica, relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 02/05/2022  
Portaria Detran Port. 224 Credenciar, a título precário a AUTO ESCOLA POPULAR LTDA- AUTO ESCOLA POPULAR, como CFC de classificação AB, com autorização para atuar nos processos de formação teóricos e práticos de condutores de veículos automotores 02/05/2022  
Portaria Detran Port. 223 Credenciar, a título precário a empresa FELIPE AUGUSTO ALBA, com sede à Rua Itanhaga, nº 3576 S, Quadra 50, Lote 29, Setor 29, Bairro - Parque das Araras, Lucas do Rio Verde- MT para atuar na realização de serviços de regravação de chassi, no âmbito do Estado de Mato Grosso 02/05/2022  
Portaria Detran Port. 222 Credenciar, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 02/05/2022  
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