Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 519 Credenciar, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 17/08/2021  
Portaria Detran Port. 514 Credenciar, a título precário a CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MEIRE EIRELI - SETA, com sede à Av. Fernando Corrêa da Costa, 1899, Jardim das Américas - Cuiabá/MT, como CFC de classificação “B” com autorização para atuar nos processos de formação prático de condutores de veículos automotores 16/08/2021  
Portaria Detran Port. 513 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar n° 011/2019, instaurado pela Portaria nº 669/2019/GP/DETRAN/MT 16/08/2021  
Portaria Detran Port. 512 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 807/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de n° 27.628 em 08 de novembro de 2019, página 50 16/08/2021  
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