Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 528 Nomeia a equipe técnica de Licitação - modalidade Pregão - do DETRAN-MT 19/08/2021  
Portaria Detran Port. 522 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019, página 50 19/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 523 Extrato da Portaria nº 523/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 19/08/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 524 Extrato da Portaria nº 524/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 19/08/2021  
Ordenar