Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 549 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 020/2019 instaurado pela Portaria nº 813/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 24/08/2021  
Portaria Detran Port. 550 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 021/2019 instaurado pela Portaria nº 804/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 24/08/2021  
Portaria Detran Port. 544 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT 23/08/2021  
Portaria Detran Port. 545 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição 23/08/2021  
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