Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 561 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Permissão de Uso, Acordo de Cooperação N° 178/2021, conforme consta na portaria. 02/09/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 564 Extrato da Portaria nº 564/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 02/09/2021  
Portaria Detran Ext. Port. 573 Extrato da Portaria nº 573/2021/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 02/09/2021  
Portaria Detran Port. 560 Credenciar, a título precário a PONTAL CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA - CFC PONTAL, com sede à Av. Dante Martins de Oliveira, SN, João Rocha - Pontal do Araguaia/MT, como CFC de classificação “AB” 31/08/2021  
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