Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 287 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular e a emissão do respectivo laudo para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 18/05/2022  
Portaria Detran Port. 280 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 025/2022, conforme consta na portaria. 17/05/2022  
Portaria Detran Port. 283 Substituir o servidor Fernando Luiz Krupiniski, pelo servidor Aldeir Ferreira da Silva, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria nº 078/2020/GP/DETRAN/MT 17/05/2022  
Portaria Detran Port. 284 Substituir o servidor Fernando Luiz Krupiniski, pelo servidor Edward Henrique Lopes dos Santos, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 809/2019/GP/DETRAN 17/05/2022  
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