Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 308 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 24/05/2022  
Portaria Detran Port. 295 Convoca o servidor Raphael Pereira Lopes Fraga, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional. 23/05/2022  
Portaria Detran Port. 301 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 030/2022, conforme consta na portaria. 23/05/2022  
Portaria Detran Port. 303 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 027/2022, conforme consta na portaria. 23/05/2022  
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