Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 590 Designar a servidora ADNA ARAÚJO DE OLIVEIRA, para exercer a função de confiança de Pregoeira, Nível DGA-6, a partir de 27/09/2021 14/09/2021  
Portaria Detran Port. 591 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2019 constituída pela Portaria nº 812/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 14/09/2021  
Portaria Detran Port. 589 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 078/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27689 13/09/2021  
Portaria Detran Port. 588 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 074/2020/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 27689 13/09/2021  
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