Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 327 Credenciar a empresa IRES S. WASMUTH EIRELI - CFC TALISMA, com sede à AV DAS ANDORINHAS, nº 512 W, Centro - Nova Mutum-MT, como CFC de classificação “AB”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos e teóricos de condutores de veículos automotores 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 316 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 117/2019/GP/DETRAN/MT 31/05/2022  
Portaria Detran Port. 320 Altera Portaria 792/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. 31/05/2022  
Portaria Detran Port. 322 Altera Portaria 792/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. 31/05/2022  
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