Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 646 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 28/202, conforme consta na portaria. 05/10/2021  
Portaria Detran Port. 648 Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 05/10/2021  
Portaria Detran Port. 647 Redesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 05/10/2021  
Portaria Detran Port. 649 Designar os servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 063/2021, conforme consta na portaria. 05/10/2021  
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