Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 659 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 27/2021, conforme consta na portaria. 13/10/2021  
Portaria Detran Port. 656 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 808/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 13/10/2021  
Portaria Detran Port. 655 Nomear a Sra Aliane Mezacasa de Souza, servidora do DETRAN-MT, para na condição de Defensora Dativo acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 002/2021 - Rito Sumário 08/10/2021  
Portaria Detran Port. 652 Designar a servidora Maria Carolina Borges Dal Magro para apreciar os processos de investigação preliminar, provenientes da Unidade Setorial de Correição 07/10/2021  
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