Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 139/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/023 21/05/2024  
Portaria Detran Port. 138/CGD Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 009/2020 21/05/2024  
Portaria Detran Port. 137/CGD Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC nº 045/2022 21/05/2024  
Portaria Detran Port.155/GP Divulgar lista de clínicas médicas credenciadas e habilitadas ao programa CNH Social, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, da Carteira Nacional de Habilitação. 20/05/2024