Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 471 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 10/08/2022  
Portaria Detran Port. 474 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 10/08/2022  
Portaria Detran Port. 466 Credenciar a título precário, a empresa privada de vistoria relacionada para atuar na realização de vistorias de identificação veicular e a emissão do respectivo laudo para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso 09/08/2022  
Portaria Detran Port. 467 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 094/2022, conforme consta na portaria. 09/08/2022  
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