Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 010 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 074/2020/GP/DETRAN/MT 12/01/2022  
Portaria Detran Port. 008 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT e dá outras providências 11/01/2022  
Portaria Detran Port. 007 Descredenciar a pedido a empresa AUTOESCOLA CONQUISTA LTDA - “AUTOESCOLA CONQUISTA”, com sede à Rua das orquídeas, nº 1496, Setor Comercial, Sinop/MT, como CFC de classificação “AB” 10/01/2022  
Portaria Detran Port. 006 Dispensar o Fiscal Titular o servidor: Sandro de Oliveira Araujo das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular, da execução do Contrato nº 030/2021/DETRAN//MT 10/01/2022  
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