Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 536 Descredenciar a pedido, o médico Sr. OSCAR ADOLFO VELASCO HALLENS, credenciado para atuar junto ao município de JAURU-MT, sob código 445 13/09/2022  
Portaria Detran Port. 538 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 097/2022, conforme consta na portaria. 13/09/2022  
Portaria Detran Port. 537 Designar os servidores elencados para acompanhar, fiscalizar os Contratos subsequentes, conforme consta na portaria. 13/09/2022  
Portaria Detran Port. 534 Dispensar a servidora das funções de acompanhamento e fiscalização, como Gestora Titular, da execução do Contrato nº 031/2022/DETRAN-MT, conforme consta na portaria. 12/09/2022  
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