Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 040 Credenciar a título precário a empresa BELONI DA COSTA LAGE MARTINS - “AUTO PLACAS NOVO MUNDO”, com sede à AV. Airton Senna, S/N - Centro - Novo Mundo/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de Novo Mundo/MT 03/02/2022  
Portaria Detran Port. 041 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento N: 01/2022, conforme consta na portaria. 03/02/2022  
Portaria Detran Port. 038 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 02/02/2022  
Portaria Detran Port. 037 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 02/02/2022  
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