Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 101 Extrato da Portaria nº 101/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar, como membro e presidente, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 603/2021/GP/DETRAN-MT. 24/02/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 098 Extrato da Portaria nº 098/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa o servidor Francisco Claudio Silva Ferro, para integrar como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 705/2021/GP/DETRAN-MT. 24/02/2022  
Portaria Detran Port. 096 Designar os servidores relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 24/02/2022  
Portaria Detran Port. 095 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 676/2021, conforme consta na portaria. 24/02/2022  
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