Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 108 Extrato da Portaria nº 108/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual designa a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, para integrar, como membro, a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria n° 651/2021/GP/DETRAN-MT. 02/03/2022  
Portaria Detran Port. 106 Institui Comissão para realização do Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis, exercício 2022, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 02/03/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 109 Extrato da Portaria nº 109/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC, com fulcro no art. 29 da Portaria nº 153/2021/GP/DETRAN-MT. 02/03/2022  
Portaria Detran Port. 102 Dispensar os servidores das funções de acompanhamento e fiscalização do Contrato de Locação nº 001/2021/DETRAN-MT 25/02/2022  
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