Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Ext. Port. 138 Republicação para correção do número de Portaria (Publicação Original no DOE nº 28.205, 16 de março de 2022, página 70) 18/03/2022  
Portaria Detran Port. 141 rorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 810/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 08 de novembro de 2019 18/03/2022  
Portaria Detran Port. 144 Credenciar, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/03/2022  
Portaria Detran Port. 146 Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 18/03/2022  
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