Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 176 Altera Portaria 732/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado. 13/04/2022  
Portaria Detran Port. 177 Definir a data de validade da designação e redesignação dos servidores aptos a compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT, publicada na Portaria nº 096/2022/GP/DETRAN-MT, até o dia 31/01/2024. 13/04/2022  
Portaria Detran Port. 183 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 13/04/2022  
Portaria Detran Port. 175 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 009/2017, conforme consta na portaria. 12/04/2022  
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