Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 193 Credenciar, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 19/04/2022  
Portaria Detran Port. 189 Credenciar, a título precário o CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOBRES LTDA - AUTO ESCOLA SENNA, com sede à R MARECHAL RONDON, nº 419, Centro - Jangada, como CFC de classificação “B”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores. 19/04/2022  
Portaria Detran Port. 192 Descredenciar a pedido a empresa ROMARIO DA ROSA - ME/C.F.C - “AUTO ESCOLA TAPURAH”, com sede à Av. Guilherme Meyer, nº 1203, Centro, Porto de Gaúchos/MT, como CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser somente de classificação “A” 19/04/2022  
Portaria Detran Port. 186 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 05/2022, conforme consta na portaria. 14/04/2022  
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