Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 191 Credenciar o profissional médico relacionado, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 19/04/2022  
Portaria Detran Port. 194 Credenciar, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 19/04/2022  
Portaria Detran Port. 190 Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica 19/04/2022  
Portaria Detran Ext. Port. 188 Extrato da Portaria nº 188/2022/GP/DETRAN-MT, por meio da qual arquiva-se o Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado - PADIC nº 18/2021/CPPADIC 19/04/2022  
Ordenar