Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 210 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, inscrita no munícipio de SINOP/MT, passando atuar a partir da data de publicação desta Portaria, no munícipio de MARCELÂNDIA/MT. 27/04/2022  
Portaria Detran Port. 208 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica N° 006/2017 - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato – MT, conforme consta na portaria. 27/04/2022  
Portaria Detran Port. 209 Credenciar, a título precário a clínica psicológica, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 27/04/2022  
Portaria Detran Port. 213 Dispõe sobre o cancelamento do processo de Transferência de Propriedade e Jurisdição. 27/04/2022  
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