Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 747 Designar de servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 004/2022 . 21/12/2022  
Portaria Detran Port.744 Alterar a pedido o município de atuação do profissional psicólogo credenciado no município de Cuiabá /MT, passando a atuar no município de Várzea Grande /MT . 20/12/2022  
Portaria Detran Port.745 Credenciar a clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas . 20/12/2022  
Portaria Detran Portr.746 Alterar a pedido o município de atuação da profissional psicóloga, credenciada no município de Várzea Grande /MT, passando a atuar no município de Cuiabá /MT. 20/12/2022  
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