Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 019 Dispõe sobre a designação do servidor DIOGO FARIAS DE MATOS, para responder interinamente pela 46º Ciretran de Guarantã do Norte. 13/01/2023  
Portaria Detran Port. 018 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 13/01/2023  
Portaria Detran Port. 017 Dispõe sobre publicação do Plano anual de Capacitações 2023 do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT. 13/01/2023  
Portaria Detran Port. 016 Descredenciar a pedido, a empresa PROTETIVA AUTOLIST VISTORIAS - PROTETIVA AUTOLIST VISTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.205.053/0001-87, credenciada junto ao município de CUIABA. 12/01/2023  
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