Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port.042 Credenciar, a título precário, a clínica psicológica J. D ARC S. DE ALMEIDA MASSUIA LTDA - CLINICA CRESCER - CREDENCIADA ,passando atuar no município de PEDRA PRETA/MT . 24/01/2023  
Portaria Detran Port. 039 Dispensar servidor e Designar novo servidor para acompanhar e fiscalizar, a execução do Contrato nº 066/2022. 23/01/2023  
Portaria Detran Port. 028 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 005/2023. 19/01/2023  
Portaria Detran Port. 029 Credenciar a título precário a clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas. 19/01/2023  
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