Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 270 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Serviços n° 02/2022, conforme consta na portaria. 12/05/2022  
Portaria Detran Port. 268 Nomear a Comissão Permanente, responsável pelos trabalhos da Tomada de Contas Especial 12/05/2022  
Portaria Detran Port. 272 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de servidor Público nº 001/2021, conforme consta na portaria. 12/05/2022  
Portaria Detran Port. 266 O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, Órgão Executivo de Trânsito, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Portaria N° 153/2021/GP/DETRAN-MT 11/05/2022  
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