Tipo Número Assunto Data Benefício/Serviço Ações
Portaria Detran Port. 485/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 03/10/2024  
Portaria Detran Port. 484/GP Credenciar a profissional médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação 03/10/2024  
Portaria Detran Port. 194/CGD Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 263/2023/CGE-COR/DETRAN 03/10/2024  
Portaria Detran Port. 486/GP Designar os Servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir os CONTRATOS 03/10/2024