Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 324 Descredenciar a pedido a empresa PONTAL CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA - CFC PONTAL, credenciada junto ao município de Pontal do Araguaia sob código nº 12183 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 328 Descredenciar a pedido a Psicóloga Sra. GEIZIANE RODRIGUES ANTELO, credenciada para atuar junto ao município de Várzea Grande-MT, sob código 797 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 326 Credenciar a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT. 01/06/2022  
Portaria Detran Port. 333 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 004/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN 01/06/2022  
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