Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 149 Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT, do Contrato nº 003/2023 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - CNPJ nº 00.482.840/0001-38. 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 152 Credenciamento de clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 22/03/2023  
Portaria Detran Port. 143 EXTRATO DE PORTARIA Nº 143/2023/GP/DETRAN/MT. 22/03/2023  
Portaria Detran Port.142 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2023, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004. 16/03/2023  
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