Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 450 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) seguinte(s) Ordem(ns) de Fornecimento nº 12/2022, conforme consta na portaria. 29/07/2022  
Portaria Detran Port. 447 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 038/2022, conforme consta na portaria. 26/07/2022  
Portaria Detran Port. 448 Credenciar a profissional psicóloga relacionada, para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 26/07/2022  
Portaria Detran Port. 449 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 26/07/2022  
Ordenar