Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 492 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/08/2022  
Portaria Detran Port. 482 Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº. 042/2022, conforme consta na portaria. 17/08/2022  
Portaria Detran Port. 483 Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano 2022, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004 17/08/2022  
Portaria Detran Port. 480 Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-MT - na modalidade Pregão 16/08/2022  
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