Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 489 Alterar o credenciamento da empresa AUTO ESCOLA ALVORADA LTDA - AUTO ESCOLA SAO JORGE, com sede à AV MATO GROSSO, n° 187, QUADRA 1C0 LOTE 05 CENTRO - NOVA XAVANTINA /MT 18/08/2022  
Portaria Detran Port. 485 Credenciar a entidade de ensino à distância abaixo relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso. 18/08/2022  
Portaria Detran Port. 490 Credenciar a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/08/2022  
Portaria Detran Port. 494 Credenciar a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 18/08/2022  
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