Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 597 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Convênio Nº 923/2022, conforme consta na portaria. 05/10/2022  
Portaria Detran Port. 590 Republicada por incorreção na numeração da Portaria 04/10/2022  
Portaria Detran Port. 593 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 036/2018 constituída pela Portaria Conjunta nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN 04/10/2022  
Portaria Detran Port. 594 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 128/2022/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de março de 2022 04/10/2022  
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