Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 623 Credenciar, a título precário empresa S. P. DE O. PEREIRA PLACAS - AUTO PLACAS, com sede à AV PRIMAVERA, 129, SALA 1, CENTRO - COLNIZA/MT - Estampadora de Placas de Identificação Veicular- PIV, junto ao município de COLNIZA/MT 21/10/2022  
Portaria Detran Port. 618 Credenciar, a clínica psicológica relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 19/10/2022  
Portaria Detran Port. 617 Credenciar, a profissional psicóloga relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. 19/10/2022  
Portaria Detran Port. 612 Redesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 19/10/2022  
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