Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 628 Credenciar a título precário, a PORSCHE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - AUTOESCOLA PORSCHE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.677.909/0001-42, com sede à R LONDRINA, nº 71, CIDADE PRIMAVERA I, PRIMAVERA DO LESTE-MT, como CFC de classificação “AB” 26/10/2022  
Portaria Detran Port. 629 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 26/10/2022  
Portaria Detran Port. 625 Institui comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos materiais de consumo da Gerência de Material e Mobiliário, para o exercício financeiro de 2022 24/10/2022  
Portaria Detran Port. 624 Designar os servidores para fiscalização do Termo de Doação de Bem Móvel n°004/2022, conforme consta na portaria. 24/10/2022  
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