| Portaria Detran |
Port. Nº 080/GP |
Credencia a título precário a clínica psicológica abaixo relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica. |
10/02/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 076/GP |
Aplica a pena de Suspensão de 45 (quarenta e cinco) dias ao servidor citado, por ter infringido os artigos 143, incisos I, e III e artigo 144, inciso IX, ambos da Lei Complementar nº 04 de 1990 e em consonância com os artigos 155 e 156 da norma referendada. |
07/02/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. Nº 011/CGD |
Mantém os atuais membros da Comissão Processante; Art. 2º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 180/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no diário oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.820, pg. nº. 47, em 03/09/2024. |
07/02/2025 |
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| Portaria Detran |
Port. N° 075/GP |
Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2023, instaurado em desfavor do R. B. C, nos termos do Art.107, I da LC n° 207/1990, ante a incidência do instituto da prescrição em relação à pena aplicável a infração cometida. |
06/02/2025 |
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