Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 705 Dispensar servidor - Matricula nº 267337, das funções de acompanhamento e fiscalização, como Fiscal Titular e Gestora Titular, da execução o Contrato nº 058/2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ nº 14.950.548/0001-07. 09/12/2022  
Portaria Detran Port. 709 Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar constituído pela Portaria Conjunta nº 512/2016/CGE-COR/DETRAN. 09/12/2022  
Portaria Detran Port. 704 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 067/2022 - GLOBAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 22.058.518/0001-19. 07/12/2022  
Portaria Detran Port. 703 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 014/2020 constituída pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN . 07/12/2022  
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