Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 734 Designação de servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir Ordem(ns) de Fornecimento. 16/12/2022  
Portaria Detran Port. 737 Alterar o credenciamento da empresa AUTO ESCOLA ARINOS LTDA - AUTO ESCOLA ARINOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.508.761/0001-09, com sede à AV. PARANA, 1258, SALA 2, CENTRO - Tapurah/MT. 16/12/2022  
Portaria Detran Port. 736 Credenciar, a clínica psicológica para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação . 16/12/2022  
Portaria Detran Port. 738 Credenciar a clínica psicológica , para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação. 16/12/2022  
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