Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 043 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. 25/01/2023  
Portaria Detran Port. 040 Designar a servidora abaixo relacionada para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT. 24/01/2023  
Portaria Detran Port. 041 Alterar a pedido o município de atuação da profissional psicóloga credenciada no município de RONDONÓPOLIS/MT passando a atuar no município de PEDRA PRETA/MT . 24/01/2023  
Portaria Detran Port.042 Credenciar, a título precário, a clínica psicológica J. D ARC S. DE ALMEIDA MASSUIA LTDA - CLINICA CRESCER - CREDENCIADA ,passando atuar no município de PEDRA PRETA/MT . 24/01/2023  
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