Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 182 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 042/2022 - DATA MANAGER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ nº 19.707.627/0001-05. 06/04/2023  
Portaria Detran Port. 174 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato: 020/2021 - MTI EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ n° 15.011.059/0001-52. 06/04/2023  
Portaria Detran Port. 178 Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 004/2023 - OI S/A, CNPJ nº 76.535.764/0001-43. 06/04/2023  
Portaria Detran Port.186 Descredenciar a pedido, a empresa JOELMA M LIMA LTDA - HVA CLINICA MEDICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.475.131/0001-03, credenciada junto ao município de ÁGUA BOA/MT sob código nº 11152; 06/04/2023  
Ordenar