Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 180 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 017/2019 - THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 00.910.509/0004-14. 06/04/2023  
Portaria Detran Port. 185 Descredenciar a pedido, a médica Sra. JOELMA MORAIS LIMA, inscrito no CPF 545.682.691-72, credenciado para atuar junto ao município de ÁGUA BOA/MT, sob código 11282; 06/04/2023  
Portaria Detran Port. 181 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 018/2020 - W.A. EQUIPAMENTOS E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 09.238.496/0001-00. 06/04/2023  
Portaria Detran Port. 183 Designar servidores para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 032/2020 - BLOCKBIT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 02.423.535/0001-09. 06/04/2023  
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